Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2026 534/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2026 533/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públlcas e privadas do Munlcíplo. |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2026 531/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 530/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2026 529/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2026 526/2026Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de Milton Brandão e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2026 525/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias. |
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Decretos Publicada em: 11 de Junho de 2026 524/2026"Decreta Ponto Facultativo no dia 15 de junho de 2026 e Feriado Municipal o dia 16 de junho de 2026, em razão das festividades do Padroeiro do Município, e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2026 522/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 521/2026"Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica." |