Legislação Local
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Portarias Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 312/24Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 310/23Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO do cargo em comissão e dá outras providências. |
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Resolução Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 15/24APROVAR O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DE GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Resolução Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 016/2024APROVAR O PLANO DE ACAO 2024 DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Resolução Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 014/24APROVAR O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DE GESTAO PBF - PROGRAMA BOLSA FÁMILIA RELATIVO AO ANO DE 2022 DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Resolução Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 013/24APROVAR O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DE SERVIÇOS PROGRAMAS RELATIVO AO ANO DE 2022 DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Resolução Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 012/23CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MILTON BRANDÃO PI/ CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N2 008 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, E ALTERADO PELA LEI N2 132 DE ABRIL DE 2019. |
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Edital Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 01Edital de convocação diplomação e posse CMDCA |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 304/23 errrataERRATA |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 297/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |