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Sobre o Município
Resolução
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022 002/2022Aprova o Demonstrativo de serviços e programas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao ano de 2020. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022 003/2022Aprova o Demonstrativo de Gestão - IGO/ PBF - (Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa família) do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), referente ao ano de 2020. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2023 003/2023Determina a Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de Elaboração do Protocolo da Escuta Especializada no Município de Milton Brandão/PI e estabelece outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022 004/2022Aprova o Demonstrativo de Gestão - IGD/ SUAS - (Índice de Gestão Descentralizado - Sistema Único de Assistência Social, referente ao ano de 2020. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2023 004/2023Dispõe a retificação da resolução 00 I -2023 sobre relação dos mesários selecionados para trabalharem nas seções eleitorais e nomeação dos responsáveis para realizar a apuração da votação no dia do Processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar de Milton Brandão PI, que acontecerá no dia OI de outubro de 2023, com as agregações de cada local de votação. Conforme o Edita l Nº 001/2023 -CMOCA |
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Lei publicada em 23 de Março de 2023 009/2023Aprova o Demonstrativo Físico e Financeiro de serviços e programas do FNAS do ano de 2021 |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 01/2023Dispõe sobre o período de realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Milton Brandão - PI |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 01/2023Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 01/2023 CMSDispõe sobre a aprovação do Regimento da XI Conferência Municipal de Saúde de Milton Brandão. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 012/23CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MILTON BRANDÃO PI/ CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N2 008 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, E ALTERADO PELA LEI N2 132 DE ABRIL DE 2019. |