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Lei publicada em 09 de Julho de 2026 044-26Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2026 347-26Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor SILVINO LUIS PEREIRA e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2026 343-26Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA UCHOA DE SOUSA SILVA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2026 343/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA UCHOA DE SOUSA SILVA e dá outras providências." |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2026 348/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA DA LUZ ALVES DE ANDRADE e dá o utras providências." |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2026 340-26Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2026 340/2026"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2026 339-26Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2026 339/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e dá outras providências." |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2026 001/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matriculas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - CONAQUEI. |