COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 329/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 330/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2021 33/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 09 de julho ao dia 01 de agosto de 2021,em todo MunicÃpio de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2024 333/2024Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR do MunicÃpio de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2024 334/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2024 335/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2021 35/2021Retificação do Decreto n° 035/2021, Publicado no DOM, Edição IVCCCLXVI, de 19/07/2021. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2021 35/2021Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2021 36/2021Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 27 de Julho de 2021 37/2021Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no MunicÃpio de Milton Brandão - PI. |