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Lei publicada em 26 de Março de 2024 344/2024Dispõe sobre reintegração da servidora pública JOSEANE CARNEIRO PEREIRA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 345/2024Dispõe sobre cessão de servidor público municipal ao Tribunal Regional Eleitoral do PiauÃ, e dá outras providências legais. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 346/2024Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA MILITÃO DA S ILVA CASTRO e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 347/2024Dispõe sobre a concessão de Licença Prémio a servidora NEYLA GOMES PEREIRA CASTRO e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2024 349/2024Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 356/2024Dispõe sobre cessão de servidor público municipal ao Poder Judiciário do Estado do PiauÃ, e dá outras previdências legais. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 358/2024Criar e nomear a comissão para apurar o recebimento e destino dos recursos públicos recebidos em razão da abertura do concurso público municipal no ano de 2019 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 s/nDispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI |