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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 053/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 054/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 055/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 056/2020Trata-se de pedido de revisão do processo administrativo disciplinar de nº 2/2020 e da Porta.ria nº 056, de 21 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios de 16 de outubro de 2020, Edição IVCLXXVlll com o intuito de rever a apuração dos fatos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2020, que aplicou a pena de demissão à servidora lraci Mendes Vasconcellos Barroso, com fulcro no art. 228, da Lei nº 006, de 03 de fevereiro de 1997. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 056/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 057/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 058/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 059/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 060/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 061/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |