COVID-19
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 380/2024"Dispõe sobre exoneração de cargo. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 381/2024Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA SOLIMAR DE O LIVEIRA SILVA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 382/2024Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 383/2024"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora FRANCISCA DE SOUSA CASTRO ALEXANDRJA e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 386/2024Dispõe sobre LOTAÇÃO de servidor efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 387/2024Dispõe sobre NOMEAÇÃO de cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 388/2024Dispõe sobre LOTAÇÃO de servidor efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 391/2024DISPÔESOBREA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 407/2024"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão e dá outras providências." |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 408/2024"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências." |