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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 31 de Agosto de 2023

292/23

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 08 de Setembro de 2023

293/23

Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal, de cargo de Provimento em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Setembro de 2023

294/23

Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal, de cargo de Provimento em comissão, e dá outras providências

Lei publicada em 08 de Setembro de 2023

295/2023

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Setembro de 2023

296/23

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Outubro de 2023

297/2023

Dispõe sobre TORNAR SEM EFEITO portaria de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Outubro de 2023

298/2023

Dispõe sobre a nomeação dos profissionais que irão atuar na sala de escuta especializada no município de Milton Brandão-PI e dá Outras Providências.

Lei publicada em 27 de Outubro de 2023

299/2023

Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO do cargo em comissão e dá outras providências. - DIEGO PEREIRA GONÇALVES

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024

299/24

Dispõe sobre nomeação para função de Diretora Escolar, e dá outras providências

Lei publicada em 26 de Janeiro de 2024

299/24 - errata

DA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 229/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.